sexta-feira, 6 de julho de 2007

Cassado registro de filantropia de grupo empresarial de Ruy Muniz

Soebras perde o título de entidade filantrópica.


A decisão do Conselho Municipal de Assistência Social, de cancelar o registro de entidade assistencial, da Associação Educativa do Brasil - SOEBRAS, pode complicar não apenas a SOEBARAS mas todas as outras empresas do grupo empresarial do deputado Ruy Muniz: Faculdades Funorte, Colégio Integral, Colégio Indyu, Colégio Ímpar, Colégio Ruy Lage, Jornal O Norte e Rádio Expressão, todas em Montes Claros; Colégio Ceiva e Colégio Betel em Januária; Instituto Sejan em Janaúba; Hospital Hilton Rocha, Faculdades Kennedy e Promove em Belo Horizonte. Além da perda do registro de filantropia, que deve desfalcar os cofres da Soebras, mais de seis milhões por ano, só com o INSS, os consultores da Controladoria Geral da União - CGU, também estão fiscalizando a Soebras e podem achar sujeira debaixo do tapete.
Leia AQUI a íntegra do relatório.
Deputado do DEM-MG, que já foi condenado por golpe de 1 milhão de dólares ao Banco do Brasil, é acusado pelo INSS de fraudar concessão de bolsas de estudo




O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Montes Claros, acatando denúncias de fraudes apontadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), cancelou nessa segunda-feira (18), o registro de entidade beneficente de utilidade pública da Associação Educativa do Brasil (Soebras), pool de faculdades, colégios e empresas de comunicação do deputado estadual Ruy Muniz (DEM, ex-PFL). Este não é o primeiro escândalo envolvendo o deputado. Em 1988, ele foi condenado e preso, ao lado de comparsa, por golpe de 1 milhão de dólares ao Banco do Brasil, sendo enquadrado, à época, em 6 artigos do Código Penal: falsificação de documento público; uso de documento falso; falsidade ideológica; estelionato; prática de crime continuado e formação de quadrilha.Segundo o relatório que orienta a cassação do registro, os auditores da Previdência, que investigaram toda a documentação da Soebras no período de janeiro de 1994 a julho de 2004, denunciaram que a entidade não apresentou comprovação de carência dos alunos tidos como bolsistas da entidade, ou seja, que eles integram o público-alvo da assistência social, o que garantiria sua inclusão como entidade de utilidade pública. Em defesa encaminhada ao CMAS, a Soebras contesta a informação, mas, segundo o relator do processo, conselheiro Eduardo Rodrigues Madureira, não apresentou nenhum elemento que pudesse comprovar a carência.Para receber recursos das diversas esferas de governo, bem como isenção fiscal para exercer suas atividades, a Soebras deve oferecer, no mínimo, 20% das vagas de suas instituições de ensino gratuitamente a pessoas carentes. “A Soebras enviou apenas relações de alunos supostamente beneficiados com gratuidade nos anos de 2002 e 2003. Tais relações consistem em cópias, grande parte reproduzidas com redução, imprimindo quatro páginas originais em única folha, de forma que a letra ficou tão pequena que mesmo para pessoa que enxerga perfeitmente é praticamente impossível ler o que está impresso. Em muitas folhas os nomes dos alunos foram perfurados, ficando impossível ler o início das palavras. Outras estão borradas e ilegíveis ou posicionadas de cabeça para baixo. É uma conduta que representa desdém e insulto ao CMAS, além de impossibilitar qualquer conferência”, lamenta o relator, que completa: “É possível que a Soebras tenha sonegado os questionários socioeconômicos simplesmente porque eles não existem”.A Soebras alega que dados completos das pessoas beneficiadas com gratuidade são permanentemente apresentados aos Ministérios da Previdência, da Educação e da Justiça. “Ora, se a Soebras tem os dados prontos, porque forneceu ao CMAS informações tão precárias?”, questiona Madureira.Na relação de alunos supostamente beneficiados com gratuidade, a SOEBRAS incluiu pessoas cujas mensalidades foram pagas integralmente pelo governo federal e pelo Estado de Minas Gerais. “O fato de as mensalidades não terem sido pagas pelos próprios alunos não implica em gratuidade, pois, se assim fosse, alunos cujas mensalidades foram pagas por seus pais ou responsáveis também teriam que ser incluídos nessa relação, o que é um absurdo. Gratuidade existe quando a entidade admite aluno sem cobrar mensalidade dele ou de qualquer pessoa física ou jurídica”, contesta o relator.Segundo as apurações, os recursos recebidos em decorrência dos contratos firmados pela Soebras com os governos estadual e federal cobriram integralmente os gastos com os alunos abrangidos e ainda renderam altos lucros à entidade, que só ano de 2002 chegaram a mais de R$ 2,2 milhões, conforme demonstrações contábeis apresentadas pela própria entidade. Os alunos cujas mensalidades foram pagas pelos governos federal e estadual chegaram a representar 81,93% de todos os alunos da Soebras.

Um comentário:

Saúde e Cia disse...

ruy nao é 10 ele é mil,podem dizer o que quizerem,mais so quem o conhece para saber o grande homem que é...