sábado, 7 de julho de 2007

Empresas do deputado Ruy Muniz sofrem outra derrota na Justiça




EDIÇÃO DO BRASIL – pg - 24-06 a 01-07-2007

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Montes Claros, acatando denúncias de fraudes apontadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), cancelou semana passada o registro de entidade beneficente de utilidade pública da Associação Educativa do Brasil (Soebras), pool de faculdades, colégios e empresas de comunicação do deputado estadual Ruy Muniz (DEM, ex-PFL).
O empresário é o mesmo que em 1988 foi condenado e preso por golpe de U$ 1 milhão ao Banco do Brasil, sendo enquadrado, à época, em 6 artigos do Código Penal: falsificação de documento público; uso de documento falso; falsidade ideológica; estelionato; prática de crime continuado e formação de quadrilha. Ele também responde a processos na justiça por crimes eleitorais, que teriam sido cometidos nas eleições de 200 e 2006, quando foi eleito vereador por Montes Claros e posteriormente deputado estadual. Muniz chegou a Ter cassado seu diploma de vereador.
Os auditores da Previdência, que investigam toda a documentação da Soebras no período de janeiro de 1994 a julho de 2004, denunciaram que a entidade não apresentou comprovação de carência dos alunos tidos como bolsistas, ou seja, que eles integram o público-alvo da assistência social, o que garantiria sua inclusão como entidade de utilidade pública.
Para receber recursos das diversas esfers de governo, bem como isenção fiscal para exercer suas atividades, a Soebras deve oferecer, no mínimo, 20% das vagas de suas instituições de ensino gratuitamente a pessoas carentes. A Soebras enviou apenas relações de alunos supostamente beneficiados com gratuidade nos anos de 2002 e 2003. Tais relações consistem em cópias reduzidas, de tal forma que é impossível ler, mesmo para quem enxerga perfeitamente. Em muitas folhas os nomes dos alunos foram perfurados.
Segundo as apurações, os recursos recebidos em decorrência dos contratos firmados pela Soebras com os governos estadual e federal cobriram integralmente os gastos com os alunos abrangidos e ainda renderam altos lucros à entidade, que só no ano de 2002 chegaram a mais de R$2,2 milhões, conforme demonstrações contábeis apresentadas pela própria entidade. Os alunos cujas mensalidades foram pagas pelos governos federal e estadual chegaram a representar 81,93% de todos os alunos da Soebras.

Polícia Federal

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar transferência irregular, em 200, de R$ 184,2 mil da então Soemoc (primeira razão social da Soebras) para beneficiários incertos e contabilizados como se tivessem sido pagos à firma Central Cópias, por serviço que depois se comprovou não Ter sido realizado. O valor corresponde a 26,32% da receita bruta da entidade naquele ano. A PF denunciou o proprietário da empresa, Walter Jabbur, e o deputado Ruy Muniz, am Ministério Público Federal. Ao final do inquérito criminal, o delegado da PF indiciou Ruy Muniz nos crimes contra a ordem tributária e de falsidade ideológica.
Conforme a representação administrativa dos auditores fiscais do INSS, no período de janeiro de 1999 a julho de 2001, R$ 116.194,20 foram transferidos da Soemoc para a Construtora Marco Inicial, por serviços cuja realização não foi comprovada. A construtora pertence a Moisés Jackson Borges Muniz, que é sócio da Soebras e irmão de Ruy Muniz.

Um comentário:

André disse...

Propaganda Criminosa, as Vistas do Ministério Público Federal.